Já te desagrafaste da tua chave de fendas ?

A DEMOCRACIA é como um pião, e a atitude de um povo a 

força cinética que o mantém a rodar, sem ela, o pião pára e a 

Democracia entra em decadência.

“I have come to the frightening conclusion that I am the decisive element. It is my personal approach that creates the climate. It is my daily mood that makes the weather. I possess tremendous power to make life miserable or joyous. I can be a tool of torture or an instrument of inspiration, I can humiliate or humour, hurt or heal. In all situations, it is my response that decides whether a crisis is escalated or de-escalated, and a person is humanized or de-humanized. If we treat people as they are, we make them worse. If we treat people as they ought to be, we help them become what they are capable of becoming.”

Johann Wolfgang von Goethe, German Writer ( August 28, 1749; March 22, 1832)

Cheguei à assustadora conclusão que sou o elemento decisivo. É a minha abordagem pessoal que cria o ambiente. É a minha disposição diária que condiciona o clima. Eu tenho um tremendo poder de tornar a vida miserável ou agradável. Eu posso ser uma ferramenta de tortura ou uma fonte de inspiração, posso humilhar ou agradar, magoar ou curar. Em todas as situações, é a minha reacção que decide se alimento um conflito ou não, e olho uma pessoa como um ser humano ou não. Se tratarmos as pessoas como elas são, nós fazemo-las piores. Se tratarmos as pessoas por quem  elas desejariam ser, ajudamo-las a tornarem-se quem elas são capazes de vir a ser.

Teoria das janelas quebradas ou "Tolerância Zero"

Aí está um dos segredos da coisa. Em 1969, na Universidade de Stanford (EUA), o Prof. Phillip Zimbardo realizou uma experiência de psicologia social. Deixou dois automóveis abandonados na via pública; dois automóveis idênticos, da mesma marca, modelo e até cor. Um deixado no Bronx, na altura uma zona pobre e conflituosa de Nova York e o outro em Palo Alto, uma zona rica e tranqüila da Califórnia.

Dois automóveis idênticos, abandonados em dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada lugar.

Resultou que o automóvel abandonado no Bronx começou a ser vandalizado em poucas horas. Perdeu as janelas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram. Contrariamente, o automóvel abandonado em Palo Alto manteve-se intacto.

É comum atribuir à pobreza as causas de delito. Atribuição em que coincidem as posições ideológicas mais conservadoras, (da direita e esquerda). Contudo, a experiência em questão não terminou aí, quando o automóvel abandonado no Bronx já estava desfeito e o de Palo Alto estava a uma semana impecável, os investigadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto.

O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o do Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso?

Não se trata de pobreza. Evidentemente é algo que tem a ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido num automóvel abandonado transmite uma idéia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação que vai quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras, como que vale tudo. Cada novo ataque que o automóvel sofre reafirma e multiplica essa idéia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Em experiências posteriores (James Q. Wilson e George Kelling), desenvolveram a 'Teoria das Janelas Partidas', a mesma que de um ponto de vista criminalístico, conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores.

Se se quebra um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o conserta, muito rapidamente estarão quebrados todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem 'pequenas faltas' (estacionar-se em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar-se um semáforo vermelho) e as mesmas não são punidas, então começam as faltas maiores e logo delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas.

Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas (que deixa de sair das suas casas por temor aos gangs), estes mesmos espaços abandonados pelas pessoas são progressivamente ocupados pelos delinqüentes.

A *Teoria das Janelas Partidas*foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: grafites deteriorando o lugar, sujeira das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno delito, conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, o prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de 'Tolerância Zero'. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.

O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York. A expressão 'Tolerância Zero' soa como uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança.

Não se trata de linchar o delinqüente, nem da prepotência da polícia. De fato, a respeito dos abusos de autoridade, deve-se também aplicar a tolerância zero. Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.

http://www.contandohistorias.com.br/historias/2006551.php
http://www.dignow.org/post/teoria-das-janelas-quebradas-5009274-70214.html

Celebrando 15 anos de animação na medicina

Crise sistémica Global 2008….2020 (resumo)

Fase 1 – 2006/2007 – Sintomas

Quebra abrupta nos mercados em Agosto/2006, inicio da crise do Sub-Prime ( mercado imobiliário de segunda habitações / hipotecas nos EUA ).

Fase 2 – 2008/2009 – Choque – Falência do Leman Brothers provoca efeito em cadeia, aparentemente estancado pelo plano de intervenção de emergência criado para o efeito pela Reserva Federal Americana a equivalente nos EUA ao Banco Central Europeu (BCE).

Reacção em cadeia em todo o mundo ocidental, que conduz ao fecho dos mercados interbancários por quebra de confiança dos bancos uns nos outros ( até há data não voltou a funcionar da mesma forma ).

(a partir daqui, a crise da divida da Grécia antecipou estas datas em 1 ano)

Fase 3 – 2009/2010 – Reacção – Governos de todo o mundo assustados e desorientados pelas consequências devastadoras da reacção em cadeia ocorrida no sistema financeiro global, tomam medidas avulsas recorrendo às teorias Keynesianas numa economia global totalmente aberta, quando o sucesso deste tipo de medidas pressupunha economias relativamente fechadas e isoladas. O efeito placebo destas medidas, produz crescimento económico aparente, enquanto agrava fortemente o deficit orçamental e a divida publica & externa de todos os países ocidentais sem excepção (Alemanha inclusive ). A maioria dos cidadãos fica «baralhado» com os sinais contraditórios que vai lendo da realidade percebida, realidade esta que resulta quase exclusivamente da adição à corrente mediática prevalecente nomeadamente a televisão & os jornais, e incorre em decisões inversas das que devia tomar.

Fase 4 – 2010/2011 – Tomada de consciência – Os aumentos de deficits orçamentais em 2008, 2009, 2010, produzem os seus resultados, fazendo disparar as dividas publicas confrontando os governos das economias mais frágeis com a inevitável necessidade de reequilibrar contas públicas. Os cidadãos «embalados» por politicas demagógicas, sofrem novo choque por via da necessidade de aumento de carga fiscal, e perspectivas económicas ainda mais negativas, que as de 2008. O medo instala-se, a procura de informação credível fora da corrente mediática prevalecente, aumenta exponencialmente, as redes sociais surgem como a fonte de informação credível por excelência, embora muitas vezes contraditória e pouco verosímil para o comum cidadão.

Fase 5 – 2011/2013 – Ajustamento fiscal de choque – Confrontados com situações reais de  banca rota absoluta & real, os governos das economias mais frágeis, optam pelo caminho politicamente possível em jovens democracias frágeis, assentes em povos politicamente imaturos e com baixos níveis de competências sociais e submetem-se a programas de ajustamento económico assentes em pressupostos e premissas, que não levam em conta a falta de competitividade das respectivas economias, conduzindo-as , para ciclos viciosos de AUSTERIDADE & DEPRESSÃO, e destruindo a pouca massa crítica que ainda resta a essas economias e que poderia servir de base a uma nova fase de crescimento, via canibalismo fiscal às PMEs e aos rendimentos do trabalho dos seus mais brilhantes profissionais, levando estes a emigrarem maciçamente.

Fase 6 – 2014/2015 -  Confrontados com crescimentos anuais negativos do PIB superiores a  -5% ;

que reduzem a receita fiscal em vez de a aumentar, condicionando assim o necessário reequilíbrio das contas publicas;

que aumentam o desemprego, pressionando insuportavelmente  o orçamento da segurança social, criando roturas de tesouraria e falhas nos pagamentos de subsídios de desemprego, reformas e outros apoios sociais;

que aumentam os rácios de endividamento dado que a base (PIB) é menor mesmo que o crescimento da divida publica seja nulo;

os governos das economias mais frágeis, são obrigados a ter de escolher entre uma destas opções:

Renegociação da divida, com perdão parcial da mesma, redução das taxas de juro e adiamento do prazo de pagamento da restante, com a colaboração e o apoio das instâncias europeias (hipótese mais provável )

Recuperação da política monetária e da respectiva moeda abandonando o projecto da moeda comum, assumindo custos devastadores nos primeiros 3 anos após a decisão, mas em simultâneo permitindo um ajustamento económico ao novo paradigma global e uma capacidade de recuperação do crescimento mais rápidas, à custa de situações de rotura que se podem vir a revelar traumatizantes no futuro especialmente a nível social. ( Hipótese menos provável )

(Não vale a pena perspectivar alem disto, porque dependendo das decisões e muito em especial do timing destas os cenários macroeconómicos e sociais podem mudar consideravelmente)

Nota do autor – Qualquer que seja o governo português, hoje, não dispõe da necessária soberania para conduzir politicas próprias, pelo que não adianta criticar o governo.

O importante é aproveitar a oportunidade & aberturas criadas na sociedade civil nestes períodos de reajustamento económico, dado que o sofrimento pessoal funciona como um forte motivador que predispõe as pessoas à mudança. Só através de uma mudança radical de mentalidades e comportamento poderá o país recuperar a sua soberania, porque só uma sociedade civil forte e assente em princípios e valores válidos para alem dos tempos, poderá produzir uma classe politica responsável e digna de conduzir os esforços de todos em proveito do bem comum.

Esta obrigação de ajudar os menos informados, preparados e/ou capazes é de todos aqueles que por uma razão ou outra tiveram a oportunidade de usufruir de níveis de formação / educação médios ou superiores, mas também de todos os que com a sua experiência sintam que o devem fazer. Deverá ser também um esforço de adaptação intergeracional, caso contrário a rotura geracional pode conduzir a situações de desequilíbrio que em nada beneficiam o colectivo.

Carpe Diem

@CMS, 2011.10.15

Zewdu - Uma criança órfã e solitária na Etiópia

ZEWDU the street child. from Enrico Parenti, Takae film on Vimeo.

Blue Economy

Colapso - Collapse (2010) (NATIONAL GEOGRAPHIC) LEGENDADO PT from MDDVTM TV7 on Vimeo.

Consumindo Crianças...

Frei Fernando Ventura - O problema não está no quanto dinheiro ganhas mas no que fazes com ele..

Quando alguém evolui tudo evolui ao seu redor...

O QUE SÃO AGÊNCIAS DE RATING

Todos os dias o Miguel, filho do dono da mercearia, rouba pastilhas elásticas ao pai para as vender aos colegas na escola.


Os colegas, cujos pais só lhes dão dinheiro para uma pastilha, não resistem e começam a consumir em média cinco pastilhas diárias, pagando uma e ficando a dever quatro.

Até que um dia já todos devem bastante dinheiro ao Miguel, por isso ele conversa com o Cabeças, - alcunha do matulão lá escola, um gajo que já chumbou quatro vezes - e nomeia-o a sua agência de rating. 
Basicamente, cada vez que um miúdo quer ficar a dever mais uma pastilha ao Miguel, é o Cabeças que dá o aval, classificando a capacidade financeira de cada um dos putos com "A+", "A", "A-", "B"... e por aí fora.

A Ritinha já está com uma dívida muito grande e um peso na consciência ainda maior, por isso acaba por confessar aos pais que tem consumido mais pastilhas do que devia. 

Os pais ao perceberem que a Ritinha está endividada, estabelecem um plano de ajuda para que ela possa saldar a sua dívida, aumentando-lhe a semanada mas obrigando-a a prometer que não gasta mais enquanto não pagar a dívida contraída.

O Cabeças quando descobre isto, desce imediatamente o rating da Ritinha junto do Miguel que, por sua vez, passa a vender-lhe cada pastilha pelo dobro do preço.

A Ritinha prolonga o pagamento da sua dívida e o Miguel divide o lucro daí obtido com o Cabeças que, como é o mais forte, é respeitado por todos.
R. I. P.

extraido do Facebook

Carta ao Primeiro Ministro

                                                                                  Gabinete do Primeiro Ministro

Sua Excelência o Sr. Primeiro Ministro

                                      Dr. Pedro Passos Coelho

                       1249-064 LISBOA

Assunto: Para conhecimento

Sua Excelência,

Pelo presente venho dar conhecimento a sua excelência de uma situação, esperando que a sua intervenção directa ou indirecta possa contribuir de forma efectiva para a alterar.

O «kkleiudt», instituição bancária que me merece todo o respeito e consideração, não aceita qualquer redução no prazo dos créditos a habitação contratados, sem uma «alteração de preço» do respectivo contrato.

Entenda-se aqui «alteração de preço» pela revisão e consequente subida do spread e quiçá talvez a introdução no contrato de novas clausulas, mais favoráveis ao banco.

Estranho este facto, porquanto a redução no prazo de um qualquer crédito de médio longo prazo irá permitir ao banco uma redução da sua exposição creditícia e consequentemente do risco, para alem de melhorar os rácios de capital a que todos os bancos europeus passaram a estar sujeitos com as sucessivas alterações dos acordos de Basileia.

Aproveito para esclarecer que o BPI, perante semelhante situação não só aceita a redução de imediato como actualiza a prestação do cliente para um valor idêntico ao valor anterior à redução, se o cliente assim o desejar, através de uma amortização parcial antecipada do mesmo. Desta forma reduz o risco de exposição, e mantém a velocidade de amortização do empréstimo.

Sendo que os bancos nacionais se encontram actualmente esmagados pelo peso da divida publica, estando por isso impedidos de conceder crédito às empresas e por consequência muitas delas irão falir a breve prazo, não se entende porque razão o «kkleiudt», toma esta atitude, a não ser que o BCE, continue a ceder aos bancos nacionais todos os meses aproximadamente 50,000 Milhões de Euros, a 1% o que como sabemos não irá perdurar para sempre.

É meu dever enquanto cidadão deste país dar conhecimento ao mais alto representante do poder executivo da nação,  uma atitude que eu considero preocupante no contexto financeiro actual do país.

Sem outro assunto de momento me subscrevo, com elevada consideração,

Cordialmente

( Esta carta foi enviada ao PM em correio registado. O nome do banco foi omitido, porque não pretendo prejudicar a imagem da instituição mas tão só alertar quem de direito para uma atitude errada )

Global Economic Collapse

E agora pergunta você.

Onde é que está a parte positiva disto ?

É simples. A partir de hoje você sabe o que irá acontecer...mais dia menos dia.

Porque é necessário AUDITAR A ORIGEM da divida pública portuguesa.

Debtocracy International Version por BitsnBytes


PETIÇÃO PUBLICA:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N7736

TED - O Índice Planeta Feliz (Nick Marks)

Partilhado via Facebook - Luís Amaral

Aprenda a controlar as suas emoções.

O grande equivoco da cidadania e o que tem de mudar.

por João Nogueira Santos ( o texto é longo, mas vale a pena..)


https://www.facebook.com/group.php?gid=246936858817

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a um cargo público (indirecto)

In Wikipedia

Quando falamos de cidadania em Portugal, quase invariavelmente se associa a uma participação em movimento e organizações não partidárias, por contraponto a uma participação nos partidos.

Ambas são cidadania. A primeira é mais livre e “descomprometida” com o poder, a outra, a partidária, mais formatada pelas normas partidários e ligada ao exercício do poder político.

No entanto, é uma evidência pelos níveis de filiação partidárias dos principais partidos e pela enorme desconfiança que estes geram nos cidadãos, que a participação nos partidos é uma forma cada vez mais desvalorizada e até mesmo desprezada de cidadania, “quem é militante de um partido quer é tacho” é uma frase muito comum.

Por outro lado, a cidadania não partidária, se bem que capaz de concretizar projectos relevantes na sociedade, vê-se impotente para influenciar os partidos e o poder político para as suas causas e preocupações.

Muito por esta razão, cada vez mais movimentos de cidadãos exigem a alteração da constituição que possibilite círculos uninominais e candidaturas de cidadãos independentes, de forma a que estes possam candidatar-se a órgãos de poder (em particular a assembleia da república) sem terem de ficarem dependentes de um convite partidário para integração nas listas como “independente”, convites esses que vêm sempre associados a um conjunto de “deveres” nomeadamente, a disciplina de voto nas votações parlamentares e o ter de fazer campanha pelo partido que o convidou.

Qualquer que seja o modelo de participação, a cidadania activa exige um enorme envolvimento pessoal, tempo disponível (que muitas vezes sacrifica o tempo com a família) e espírito de sacrifício para atingir resultados. Obriga a muito trabalho e estabelecimento de compromissos e acordos com muita gente que normalmente são muito desgastantes e difíceis. Também em muitas organizações (partidos por exemplo), para se poder ter um papel mais activo e influente é preciso disputar eleições internas, logo preparar candidatura, fazer campanha e obter apoios etc… processo desgastante para o qual muito poucos têm disponibilidade.

A realidade é que muito poucos cidadãos, apesar de informados e preocupados com o país, estão disponíveis para este tipo de cidadania activa, por falta de motivação, perfil ou tempo, o que faz com que, partidos políticos, movimentos e outras organizações de representação dos cidadãos, sejam no final, um projecto de um grupo reduzido de pessoas muito envolvidas, participado e escrutinado por muito poucos cidadãos.

Esta reduzida participação, faz com que partidos, movimentos e demais organizações de representação sejam facilmente “dominadas” por poucos que, com algum empenho, conhecimento e habilidade, conseguem que as eleições internas lhes sejam sempre favoráveis, a si e aos seus “amigos”, perpetuando os mesmos no poder, criando vícios de funcionamento que afastam novos participantes, e que no final geram organizações fechadas, dominadas por poucos que afastam os melhores, sem representatividade, com uma democracia e debate interno muitíssimo limitado.

Em Portugal, partidos, sindicatos, movimentos da sociedade civil sofrem todos deste mal, o que afecta fortemente a qualidade e representatividade destas organizações fundamentais ao funcionamento de uma democracia. Basta olhar para os principais partidos para perceber a evidência deste problema. Basta constatar o estado a que o país chegou para perceber as consequências gravíssimas que este problema gerou e vai continuar a gerar ao nosso país, se nada mudar.

Mas afinal, o que tem de mudar para termos partidos e demais organizações abertas, qualificadas, em que os melhores ganham as eleições internas, em que há renovação, capacidade e ideias para o país ser capaz de responder aos desafios que tem pela frente?

A resposta é precisamos de muito mais cidadania escrutinadora.

Podemos ter partidos e demais organizações abertas, democráticas, meritocracias e renovadas em Portugal, se tivermos um número bastante de cidadãos que, não tendo motivação ou disponibilidade para exercer uma cidadania activa (a que se envolve e participa no dia a dia das organizações), exercem um outro tipo de cidadania, a cidadania escrutinadora, a do cidadão que está informado, que avalia e que depois vota dentro dos partidos, movimentos e outras organizações para eleger quem considera os que melhores.

O grande equívoco sobre a cidadania em Portugal é precisamente este: a cidadania que mais faz falta a Portugal, não é aquela mais activa, que cria, se envolve e intervém publicamente. É sim a cidadania que alimenta os nossos principais partidos e organizações, de uma imensa maioria de cidadãos atentos e informados, que com a sua capacidade de questionar, avaliar e votar, elevam o nível de exigência dessas organizações, dão a possibilidade de surgirem novos protagonistas, aprofundam a democracia interna, e com o seu voto, promovem a eleição dos melhores e a renovação dos partidos, movimentos e organizações.

Nos partidos, pela importância decisiva que estes têm no nosso sistema político e na governação nacional e local, a ausência de uma imensa maioria de cidadãos com vida e profissão fora da política ( mas não por isso menos informada) e que vota livre e conscientemente para eleger os seus representantes e dirigentes nas eleições internas do partido, é provavelmente, o maior problema da nossa democracia e o maior obstáculo ao desenvolvimento do nosso país.

Só com uma cidadania escrutinadora maioritária dentro dos partidos, podemos ter eleições internas que sejam momentos de verdadeira avaliação dos seus protagonistas políticos, de eleição dos melhores e afastamento dos piores, de renovação e qualificação dos partidos. 

Hoje, não temos este tipo de eleições ou escrutínio dentro dos nossos principais partidos, o que é dramático para a qualidade da nossa democracia.

Só uma maioria clara de cidadãos escrutinadores dentro dos partidos, é que estes poderão libertar-se dos interesses particulares que hoje dominam a sua agenda e impor o interesse geral dos cidadãos e do país como a linha de referência para acção e escolhas políticas.

E para este tipo de cidadania, não há qualquer desculpa para não ser exercida por uma significativo número de cidadãos, pois não requer muito tempo ou participação, apenas estar informado e votar consciente nas eleições internas dos partidos. Hoje com a Internet e redes sociais, é muito fácil seguir a actividade partidos, as respectivas eleições internas, e votar nos políticos que conscientemente nos parecem melhores.

O futuro da nossa democracia, a qualificação dos nossos partidos, a sua renovação e a promoção de uma melhor e mais qualificada classe política, depende exclusivamente de Portugal conseguir ter um número suficientemente relevante de cidadãos escrutinadores (50.000 a 100.000) com vida e profissão fora da política, que uma vez filiados nos partidos, acompanhe as eleições internas, conheça os seus candidatos e exerça o seu poder de voto de uma forma livre e consciente, eleger os melhores.

Em democracia, a responsabilidade pelo futuro cabe aos cidadãos e não a nenhuma elite iluminada. Está na hora dos cidadãos de Portugal agirem em prol de um melhor futuro para este país e para as próximas gerações.

Assembleia da Republica - Competências do Presidente

Este post é um tributo ao Fernando Nobre e à sua incansável fé, em que dentro das instituições podemos ajudar a mudar o país.

Artigo 16.º

Competência quanto aos trabalhos da Assembleia

1 ‐ Compete ao Presidente da Assembleia quanto aos trabalhos da Assembleia da República:  

a) Representar a Assembleia e presidir à Mesa;  

b) Marcar as reuniões plenárias e fixar a ordem do dia de harmonia com o disposto nos artigos 59.º e seguintes;  

c) Admitir ou rejeitar os projectos e as propostas de lei ou de resolução, os projectos de deliberação e os requerimentos, verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para a Assembleia;

d) Submeter às comissões parlamentares competentes, para efeito de apreciação, o texto dos projectos ou propostas de lei e dos tratados ou acordos, indicando, se o tema respeitar a várias, qual de entre elas é responsável pela preparação do parecer referido no n.º 1 do artigo 129.º, cabendo à outra ou outras habilitar aquela com os respectivos contributos;

  

e) Promover a constituição das comissões parlamentares, acompanhar e incentivar os respectivos trabalhos e velar pelo cumprimento dos prazos que lhes forem fixados pela Assembleia;

  

f) Promover a constituição das delegações parlamentares, acompanhar e incentivar os respectivos trabalhos e velar para que contribuam para a visibilidade externa e para o prestígio da Assembleia e do País;

  

g) Dinamizar a constituição dos grupos parlamentares de amizade, das comissões mistas interparlamentares e de outros organismos que se ocupem do diálogo da Assembleia com os países amigos de Portugal, acompanhar e incentivar os respectivos trabalhos e velar pelo cumprimento dos regulamentos sobre a matéria;

  

h) Convocar os presidentes das comissões parlamentares e das subcomissões para se inteirar dos respectivos trabalhos;

  

i) Receber e encaminhar para as comissões parlamentares competentes as

representações ou petições dirigidas à Assembleia;

  

j) Propor suspensões do funcionamento efectivo da Assembleia;  

l) Presidir à Comissão Permanente;  

m) Presidir à Conferência de Líderes;  

n) Presidir à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares;  

o) Pedir parecer à comissão parlamentar competente sobre conflitos de competências entre comissões parlamentares;  

p) Mandar publicar no Diário da República as resoluções da Assembleia, nos termos do n.º 6 do artigo 166.º da Constituição;  

q) Manter a ordem e a disciplina, bem como a segurança da Assembleia, podendo para isso requisitar e usar os meios necessários e tomar as medidas que entender convenientes;

  

r) Ordenar rectificações no Diário;  

s) Apreciar a regularidade das candidaturas apresentadas por Deputados para cargos electivos, bem como anunciar os resultados da eleição e proclamar os candidatos eleitos;

  

t) Superintender o pessoal ao serviço da Assembleia;  

u) Em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da

Assembleia.  

2 ‐ Compete ao Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes:  

a) Promover a criação de gabinetes de atendimento aos eleitores a funcionar nos círculos eleitorais;  

b) Estabelecer protocolos de acordo e de assistência com as universidades;  

c) Superintender o portal da Assembleia da República na Internet e o Canal

Parlamento;  

d) Convidar, a título excepcional, individualidades nacionais e estrangeiras a tomar lugar na sala das reuniões plenárias e a usar da palavra.  

3  ‐  O Presidente da Assembleia pode delegar nos Vice‐Presidentes o exercício dos seus poderes e competências, por despacho publicado no Diário. 

Artigo 18.º

Competência quanto aos Deputados

Compete ao Presidente da Assembleia quanto aos Deputados:  

a) Julgar as justificações das faltas dos Deputados às reuniões plenárias, nos termos do artigo 3.º;

  

b) Deferir os pedidos de substituição temporária, nos termos do Estatuto dos

Deputados;  

c) Receber e mandar publicar as declarações de renúncia ao mandato;  

d) Promover junto da comissão parlamentar competente as diligências necessárias à verificação de poderes dos Deputados;

e) Dar seguimento aos requerimentos e perguntas apresentados pelos Deputados, nos termos do artigo 4.º;

  

f) Autorizar as deslocações de carácter oficial. 

Para consultar todo o Regimento da Assembleia da Republica onde entre outras informações pode consultar os direitos, deveres, competências e atribuições dos nossos deputados, clique aqui;

http://pt.scribd.com/doc/53076556/Ass-Republica-Regimento

Este post é um tributo ao Fernando Nobre e à sua incansável fé, em que dentro das instituições podemos ajudar a mudar o país.

O pedido de insolvência

«Não adianta dizer: Estamos a fazer o melhor que podemos. Temos que conseguir o que quer que seja necessário.» Winston Churchill

Em Setembro de 2010, perfilava-se já a estratégia de reeleição do actual presidente com a conivência mais ou menos velada do actual Primeiro Ministro Demissionário (PMD). 

Percebia-se também que as condições de governação do actual PMD, se agudizavam à medida que a crise financeira internacional se ia disseminando pela economia mundial e com especial relevo nos dois blocos económicos ocidentais, EUA e UE. 

A incapacidade prática deste governo de contrapor os efeitos da crise, com medidas correctivas sérias e eficazes, estava fortemente condicionada pela falta de apoio da maioria parlamentar, perdida nas eleições de 2009, e por isso não raras vezes o actual governo conseguiu unir, toda a oposição contra algumas das suas medidas. 

Sabia-se portanto desde 2009, e nas actuais condições económicas e financeiras do país que só um milagre, poderia permitir a este governo a conclusão da legislatura em 2013.

A minha previsão em Setembro de 2010, é que viessem a ser marcadas eleições para Maio ou Junho de 2011, dado que seria (e é) o melhor timing, para que as mesmas ocorressem, permitindo ao governo eleito, seja ele qual for a preparação do orçamento de 2012, com a necessária calma e ponderação.

O que eu não previ, foi a chegada do FEEF ( Fundo Europeu de Estabilização Financeira ), antes das eleições. 

E este facto pode baralhar ainda mais a situação já de si, difícil de entender para o cidadão comum, mergulhados que estamos numa guerra de informação e contra informação.

A vinda do FMI, basicamente é um «pedido de insolvência», que pode ser comparado ao que inúmeras famílias e empresas tem estado a interpor, confrontadas que estão com a impossibilidade prática de continuarem a prover aos seus compromissos com a quebra de receita resultante de situações de desemprego, ou de quebra na actividade.

Se por um lado o pedido de insolvência é um assumir de incapacidade para lidar com a situação, por outro é também ele, um acto de responsabilidade.

Ou no caso do nosso actual PMD, um acto de irresponsabilidade, dado que o deveria ter feito no dia anterior ao da sua demissão de PM, uma vez que não conseguiu fazer passar as exigências a que foi sujeito pelos órgãos europeus de decisão, consubstanciados no PEC4.

Basicamente o que o FEEF, vem impor é o que os governos portugueses democraticamente eleitos por nós, não tiveram a coragem nem a vontade politica de o fazer. O último que ousou implementar esse tipo de responsabilidade foi o governo do PS -  Mário Soares / Ernani Lopes que governou entre 1983 e 1985, tendo sido penalizado nas eleições de 1985, por ter feito o que tinha que ser feito.

As medidas de austeridade que nos serão impostas não têm relação possível com as que nos foram impostas em 1983, nem em impacto, nem no tempo de duração das mesmas. Esta intervenção externa, corre o risco de se prolongar por toda a próxima legislatura 2011/2015, ainda mais com um governo de maioria como o que se espera que venha a resultar das próximas eleições.

Bolsa de Agentes Eleitorais (desde 1999)

Com a Lei 22/99, de 21 de Abril, regula a criação de Bolsas de Agentes Eleitorais e a Compensação dos Membros das Mesas das Assembleias ou Secções de Voto em Actos Eleitorais e Referendários.

Em suma, esta lei cria a possibilidade de em cada Junta de Freguesia serem criadas Bolsas Integradas por cidadãos aderentes a este programa, que poderão participar nos actos eleitorais SE as candidaturas não apresentarem membros suficientes para preencherem todos os lugares disponíveis, que como sabemos só marginalmente tem acontecido, o que relega os cidadãos inscritos nestas bolsas para um estatuto secundário, minorando desta forma a participação da sociedade civil apartidária, em favor dos representantes partidários.

Na prática, todos sabemos que esta lei, é uma forma «generosa» de continuar a impedir o acesso às mesas de voto por parte de cidadãos verdadeiramente independentes dos partidos, «castrando» desta forma a sua vontade de participação e consequente conhecimento prático dos trâmites que envolvem as eleições.

O desconhecimento, que provem do impedimento pratico em participar, alimenta mitos e falsas informações sobre todo o processo eleitoral, nomeadamente a «ideia corrente» de que os Votos em Branco podem em qualquer momento ser preenchidos, entre outros.

Urge alterar a lei, no sentido de proporcionar uma participação civil, mais abrangente, salvaguardando a capacidade eleitoral, a escolaridade mínima obrigatória. A participação inicial nos lugares de menor responsabilidade ( escrutinador ) , permitirá a todos os interessados irem ganhando conhecimento do processo à medida de vão participando sem quaisquer espécie de constrangimentos, que poderiam eventualmente surgir da falta de formação prévia.

É nesse sentido que apelamos a todos os representantes partidários, que levem esta proposta aos seus partidos, para que também dessa forma os que ainda não participam neles - por os entenderem organizações fechadas e de baixo nível de confiança - possam ver nessa abertura um verdadeiro interesse dos partidos em acolher no seu seio a sociedade civil, em vez de nos criarem barreiras como até aqui.

Eleições Legislativas 2011 - Participe das Mesas de Voto (v2.0)

«Qualquer cidadão pode participar nas mesas de voto, não necessitando de representar qualquer partido que concorra às eleições, bastando para isso contactar a sua junta de freguesia;»

Infelizmente ainda não é assim. Para participar nas mesas de voto, é necessário ser «proposto» por uma das candidaturas ( partidos / coligações ) através de uma credencial emitida por estes para o efeito.

Dec Lei 14/79 de 16 de Maio
(Artº 40 e seguintes..)
http://pt.scribd.com/doc/51784319/LEI-ELEITORAL-AR-2011

Há pequenos partidos que necessitam de ser representados nas mesas de voto, e que não obrigam à filiação nos mesmos. Informe-se, mexa-se,

Participe!

Um milhão (de pessoas ) pela honestidade e competência na vida pública.

Porque é que o rendimento do trabalho parou de crescer há 40 anos...nos EUA. ( Inglês )

LUTO

7 de Fevereiro de 2011
Hoje estamos de luto.
Partiu deste mundo uma mãe de 34 anos.
Deus, não existe. Se existisse não o permitiria.


Durante os próximos 30 dias, nada será publicado neste Blog.


http://pt.wikipedia.org/wiki/Paradoxo_de_Epicuro

Reforma da organização administrativa territorial - Concelho de Lisboa

O primeiro passo.

Finalmente parece que PS & PSD se entenderam no sentido de reduzir o número de freguesias no concelho/cidade de Lisboa, de 53 para 23 + 1 nova.

Esta reorganização não é pacífica, dado que a redução do número de freguesias é superior a 50%, e o nível de agregação chega a atingir a 1 para 12, sendo que o rácio mais prevalecente é o de 1 para 3, ou seja 1 Freguesia agregará 3 das actuais.

Os moradores da EXPO, vêem finalmente satisfeita a sua aspiração de ser uma freguesia, com a criação da freguesia do Parque das Nações.

Obviamente esta reorganização só faz sentido porque a Câmara pretende requalificar o papel das freguesias na gestão da cidade, delegando / descentralizando nestas uma boa parte das suas actuais competências, e que faz da Câmara Municipal de Lisboa, uma das maiores empregadoras do país, ultrapassando o seu orçamento os 2,000 Milhões de Euros (em 2010), e um emaranhado  de Direcções, Departamentos, Divisões, etc.. que torna esta instituição quase ingovernável, acumulando deficits orçamentais sobre deficits orçamentais.

Nesta requalificação do papel das freguesias, resulta obvio que não é só a dimensão geográfica média destas que irá aumentar, o tamanho da sua organização administrativa, também, é aqui que todos os ganhos decorrentes da reorganização se podem vir a «esvair» se não houver o cuidado de «quem por direito» deve controlar o orçamento das freguesias.

Esta experiência deveria ser rapidamente aplicada em alguns dos concelhos do Distrito de Braga, onde pontua o de Barcelos com o recorde nacional de 89 Freguesias.

http://www.facebook.com/pages/A-favor-da-reducao-do-numero-de-Freguesias/152508451445040

http://www.anafre.pt/anafre/distritos/braga

O NUMERO DE ELEITOR - Até quando será preciso?

O grande acontecimento, amplamente difundido, pelos media e mesmo alguns lideres partidários, que mais uma vez se limitaram a vir «pedir responsabilidades» ( depois da asneira feita ), foi o «knock-out» dos servidores da Comissão Nacional de Eleições, que impediu as 4260 juntas de freguesia do país de darem uma resposta em tempo real, ás pessoas que SE DEIXARAM CHEGAR AO DIA DAS ELEIÇÕES SEM SABER O SEU NUMERO DE ELEITOR.

Quer queiramos quer não e independentemente das habituais falhas do estado, que tem que lidar com quase 11 milhões de pessoas, todos os dias, temos A RESPONSABILIDADE DE CADA UM.

Um dia antes, qualquer pessoa que tivesse enviado uma SMS 

( RE[espaço] Numero do BI ou CCid[espaço]Data de nascimento no formato AAAAMMDD ), para o 3838 teria obtido de imediato O NUMERO DE ELEITOR assim como a FREGUESIA onde deveria votar.

Foram muitos os eleitores que o fizeram, posso afirmar mesmo com razoável grau de certeza que uma clara maioria de 70% o fez, tal era o numero de pessoas que se nos apresentou com o telemóvel na mão.

Porem houve cerca de 20 a 30% de pessoas que DEIXARAM ISSO PARA A ULTIMA HORA, ficando sujeitos portanto ás vicissitudes dos sistemas informáticos e as suas limitações.

Mais uma vez,  para quem não saiu do sofá e só viu televisão, a ideia que passou é que teria sido uma maioria de pessoas com este problema, mas posso assegurar que na assembleia de voto onde estive presente e num total que superou os 3,000 votantes, as pessoas que NÃO SABIAM QUE O SEU NUMERO DE ELEITOR É MAIS IMPORTANTE QUE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO, na hora de votar não passou das 100 , e provavelmente cerca de metade destas pessoas eram jovens que exerciam o seu direito de voto pela primeira vez.

Informações Úteis:

1 - Para alem das sms, é possível saber o numero de eleitor, junto da junta se freguesia da área de residência que consta no cartão de cidadão.

2 -  Quando substitui o seu BI pelo Cartão de Cidadão e depois de receber em casa a CARTA COM OS CÓDIGOS DO CARTÃO deve ter o cuidado de ACTIVAR O CARTÃO DE CIDADÃO, senão receber essa carta nos 30 dias posteriores à emissão do cartão deve-se dirigir ao local de emissão do mesmo e reclamar POR ESCRITO a obtenção desses códigos no local, ou o envio via ctt.

3 - AVISO IMPORTANTE: VERIFIQUE A MORADA QUE CONSTA DO SEU CARTÃO DE CIDADÃO, pedindo uma certidão com os dados constantes do mesmo, caso não a obtenha de outra forma.

4 - Pelo menos 15 dias antes de cada ACTO ELEITORAL certifique-se que tem consigo o NUMERO DE ELEITOR CORRECTO, assim como a freguesia em que vota, de preferência através de algum documento oficial onde o mesmo

conste.

5 - Sem o NUMERO DE ELEITOR é impossível ás mesas de voto encontrarem o seu nome porque AS LISTAS NÃO ESTÃO POR ORDEM ALFABÉTICA, nem os numero de eleitor se encontram SEGUIDOS nessas listas.

6 - Se pretende votar num acto eleitoral previamente programado evite renovar / substituir o seu BI, pelo cartão de cidadão no período de 60 dias antes do dia das eleições.

Conclusão Final & Apelo à CNE:

A bem da Democracia, e num espirito de reforço da liberdade civica que esta encerra em si mesma, venho aqui deixar um apelo á Comissão Nacional de Eleições, para que se encontre rapidamente uma solução que permita a qualquer cidadão votar na freguesia da sua residência, com um qualquer cartão de identificação e só.
Seja ele o BI, o CCID, o NIF ou a Carta de Condução.

O nível de abstenção crescente indicia um desinteresse igualmente crescente na participação dos cidadãos nos actos eleitorais, e consequentemente um enfraquecimento da Democracia.

Não nos podemos por isso «consentir o luxo» de sujeitar aqueles que «QUEREM VOTAR», a processos burocráticos que só encontram justificação nas limitações orgânicas de um estado fortemente deficitário em termos humanos, financeiros e materiais.

Não duvidamos no entanto que «havendo vontade politica» todos estes processos poderão ser rapidamente simplificados e actualizados no sentido de facilitar em termos práticos o acto mais nobre da democracia, e através do qual o cidadão expressa a sua vontade de nela participar.

Não quero acabar sem deixar aqui um reconhecimento de ESPÍRITO DE SACRIFÍCIO e FORÇA DE VONTADE a todos aqueles que aguentaram todo o tempo de espera e com a sua PACIÊNCIA & DETERMINAÇÃO foram sabendo ultrapassar todas 

as vicissitudes a que foram injustamente sujeitos e que no fim acabaram por exercer o seu direito de voto de forma digna e exemplar. A esses homens e mulheres o meu mais profundo agradecimento.

Um bem haja a todos.


http://www.portaldoeleitor.pt