segunda-feira, 22 de julho de 2013

BPN/SLN e o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)


Transcrição parcial da página 87, 88 e 89 do Livro «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio, Esfera dos Livros.

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Um dos activos do Grupo Galilei é a Datacomp, empresa de tecnologias de informação que detém uma participação de 9,55% na estrutura accionista do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). A Datacomp pertencia ao universo empresarial da SLN e chegou a ser administrada por Yolanda Maria Oliveira e Costa, filha de José Oliveira e Costa. O restante capital do SIRESP pertence à PT Participações (30,55%), Galilei ( ficou com os 33% da SLN), Motorola (14,90%) e Esegur (12%) do Grupo Espirito Santo.

O SIRESP foi adjudicado a um consórcio liderado pela SLN em 2005, por um valor de 538,2 milhões de euros (M€). O despacho da adjudicação foi assinado pelo então ministro da administração interna, Daniel Sanches, no dia 23 de Fevereiro de 2005, ou seja, três dias após as eleições legislativas que resultaram na vitória por maioria absoluta do PS de José Sócrates –Daniel Sanches, que , aliás, exerceu cargos de administração na SLN antes de ter sido ministro no Governo liderado por Pedro Santana Lopes.

«Mas esse não foi o único despacho do anterior titular da Administração Interna em relação a esse dossiê. No Diário da República de 29 de Março de 2005, foi publicado um novo despacho de Sanches assinado no dia 2 desse mês ( dez dias antes da transição do poder), através do qual o ex-ministro dava à secretaria-geral do ministério o estatuto provisório de “entidade gestora” do processo, de forma a ter poderes para “ a celebração do contrato com a sociedade operadora”, ou seja a SLN, que foi a única que se apresentou a concurso.»

Ambos os despachos foram assinados por Daniel Sanches quando do Governo de Santan Lopes estava em gestão corrente.

O consórcio liderado pela SLN foi o único que participou no concurso porque as outras 4 empresas ( entre as quais a Siemens, a Nokia, e a Elocom) convidadas pelo governo (liderado por Durão Barroso) a apresentarem propostas desistiram logo na fase prévia. «Em Julho de 2003, o Governo convidou cinco empresas de telecomunicações a apresentar propostas a este meganegócio, mas apenas o consórcio vencedor enviou um projecto. Depois de terem pago 15 mil euros pelo programa de procedimentos, os restantes participantes desistiram, alguns alegando que o concurso estava previamente decidido.»

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Após a tomada de posse do novo Governo , a 12 de Março de 2005, António Costa (actual presidente da Camara de Lisboa ) assumiu o cargo de ministro da Administração Interna e decretou a nulidade da adjudicação do seu antecessor com base num parecer da Procuradoria Geral da República. Porém, decidiu mais tarde renegociar o contrato com o mesmo consórcio liderado pela SLN, acabando por confirmar a adjudicação definitiva do SIRESP, embora por um valor ligeiramente mais reduzido: 485,5 milhões de euros.

Ainda assim, «cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro. A conclusão vem num relatório escrito em Maio de 2001 pelo primeiro grupo de trabalho que estudou a estrutura desta rede de comunicações e a baptizou de SIRESP.(..) O Presidente desse grupo de trabalho, Almiro de Oliveira – um especialista em sistemas e tecnologias da informação com mais de 30 anos de docência Universitária -, não consegue encontrar justificação para a discrepância de números, até porque o equipamento que foi adjudicado tem quase as mesmas funcionalidades que aquele que idealizou».

«”No nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 M€. A isso acrescentávamos 10% ao ano, que corresponderia ao custo de exploração”, precisa o professor universitário, que recorda que hoje, face á desvalorização da tecnologia os valores do investimento inicial rondarão entre 70 e 105 M€.»

O SIRESP é uma rede de comunicações destinada às forças e serviços de emergência e de segurança. Em Janeiro de 2013, durante um forte temporal que assolou o território nacional, o sistema falhou.

«O Ministério da Administração Interna assumiu ao «Sexta às 9» que não pode responsabilizar, nem sequer pedir indemnização à empresa SIRESP, proprietária do sistema integrado de redes de emergência. Esta tecnologia de ponta, utilizada para a comunicação entre as forças de segurança, falhou no grande temporal de há precisamente 6 meses.

A falha pôs a nu uma das maiores fragilidades da segurança interna. Especialistas garantem que Portugal está permeável a qualquer ameaça, uma vez que, em caso de nova falha do SIRESP, as comunicações alternativas são apenas as analógicas, que não estão encriptadas.