segunda-feira, 11 de abril de 2011

O pedido de insolvência

«Não adianta dizer: Estamos a fazer o melhor que podemos. Temos que conseguir o que quer que seja necessário.» Winston Churchill


Em Setembro de 2010, perfilava-se já a estratégia de reeleição do actual presidente com a conivência mais ou menos velada do actual Primeiro Ministro Demissionário (PMD). 

Percebia-se também que as condições de governação do actual PMD, se agudizavam à medida que a crise financeira internacional se ia disseminando pela economia mundial e com especial relevo nos dois blocos económicos ocidentais, EUA e UE. 

A incapacidade prática deste governo de contrapor os efeitos da crise, com medidas correctivas sérias e eficazes, estava fortemente condicionada pela falta de apoio da maioria parlamentar, perdida nas eleições de 2009, e por isso não raras vezes o actual governo conseguiu unir, toda a oposição contra algumas das suas medidas. 

Sabia-se portanto desde 2009, e nas actuais condições económicas e financeiras do país que só um milagre, poderia permitir a este governo a conclusão da legislatura em 2013.

A minha previsão em Setembro de 2010, é que viessem a ser marcadas eleições para Maio ou Junho de 2011, dado que seria (e é) o melhor timing, para que as mesmas ocorressem, permitindo ao governo eleito, seja ele qual for a preparação do orçamento de 2012, com a necessária calma e ponderação.

O que eu não previ, foi a chegada do FEEF ( Fundo Europeu de Estabilização Financeira ), antes das eleições. 

E este facto pode baralhar ainda mais a situação já de si, difícil de entender para o cidadão comum, mergulhados que estamos numa guerra de informação e contra informação.

A vinda do FMI, basicamente é um «pedido de insolvência», que pode ser comparado ao que inúmeras famílias e empresas tem estado a interpor, confrontadas que estão com a impossibilidade prática de continuarem a prover aos seus compromissos com a quebra de receita resultante de situações de desemprego, ou de quebra na actividade.

Se por um lado o pedido de insolvência é um assumir de incapacidade para lidar com a situação, por outro é também ele, um acto de responsabilidade.

Ou no caso do nosso actual PMD, um acto de irresponsabilidade, dado que o deveria ter feito no dia anterior ao da sua demissão de PM, uma vez que não conseguiu fazer passar as exigências a que foi sujeito pelos órgãos europeus de decisão, consubstanciados no PEC4.

Basicamente o que o FEEF, vem impor é o que os governos portugueses democraticamente eleitos por nós, não tiveram a coragem nem a vontade politica de o fazer. O último que ousou implementar esse tipo de responsabilidade foi o governo do PS -  Mário Soares / Ernani Lopes que governou entre 1983 e 1985, tendo sido penalizado nas eleições de 1985, por ter feito o que tinha que ser feito.

As medidas de austeridade que nos serão impostas não têm relação possível com as que nos foram impostas em 1983, nem em impacto, nem no tempo de duração das mesmas. Esta intervenção externa, corre o risco de se prolongar por toda a próxima legislatura 2011/2015, ainda mais com um governo de maioria como o que se espera que venha a resultar das próximas eleições.

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