Em Julho de 2012, Mário Draghi, declarou que o banco iria
fazer o «que fosse necessário» para salvar o EURO.
Implícito nas palavras do Presidente do BCE, estava o Lançamento dos OMTs ( Outright Monetary Transactions ) em português TMAs (Transacções Monetárias Absolutas), que na prática significam, emitir moeda para comprar divida soberana dos estados que integram a União Monetária.
Esta decisão, foi a primeira, não unânime tomada pelo BCE, o Governador do Banco Central Alemão (Bundesbank-BUBA), Jens Weidmann, que votou contra, por entender que o BCE está a ir alem das suas atribuições e competências no âmbito dos acordos existentes que suportam a União Monetária Europeia, e na sua qualidade de representante do maior accionista do BCE a Alemanha, entendeu em conjunto com o ministro das finanças do governo de Angela Merkel, o septuagenário Wolfgang Schauble, interpor uma acção no Tribunal Constitucional Alemão (TCA), contra esta medida do BCE que consideram avulsa & extemporânea e que segundo eles pode colocar em causa a estabilidade e o valor da moeda única europeia.
Na sequência o TCA, recentemente entendeu remeter para o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) para que este emita a decisão final sobre se à luz dos tratados assinados e assumidos pelas 18 nações que compõem actualmente o EURO, a decisão de Draghi tem enquadramento legal(?).
Dificilmente o TEJ decidirá contra o BCE, até porque quer o poder politico quer o poder económico europeu, assentam hoje quase exclusivamente na estabilidade da moeda única e na capacidade que esta tem vindo a demonstrar de funcionar cada vez mais como moeda de reserva de valor mundial, tornando os investimentos na Europa um valor seguro para os investidores mundiais.
No entanto a existência de um plano cautelar para apoiar Portugal após dia 17 de Maio, depende quase exclusivamente desta decisão, uma vez que se a mesma não for favorável ao BCE, este não poderá sequer criar um plano cautelar de apoio, pois não poderá contar com único instrumento atualmente ao seu dispor para o efeito, os OMT/TMA.
Portugal não está em condições de poder prescindir deste Back-up, pois não conseguimos nos últimos 3 anos atingir sequer um saldo primário positivo, sinal mínimo necessário para os mercados considerarem que os nossos governos têm um efetivo controlo sobre as nossas contas públicas.
De facto os nossos governos não têm o necessário controlo sobre as nossas contas públicas, quem detém esse poder é o Tribunal Constitucional, que não é um órgão eleito, nem executivo. Enquanto assim for os graves problemas das nossas contas públicas irão perdurar, o IRS não irá baixar e a carga fiscal irá continuar a canibalizar a economia, num processo de gradual destruição e decadência autofágica nacional.
Infelizmente para todos nós, a mudança de governo não alterará nada do actual panorama, o próximo governo eleito, será confrontado com a mesma situação que o actual e se os dois partidos mais votados não conseguirem chegar a um acordo constituindo um governo de salvação nacional, no sentido de limitar os estragos causados pelo TC nas contas públicas pós 2015, que DEUS tenha piedade de nós. Aos não crentes, resta-nos emigrar.
Implícito nas palavras do Presidente do BCE, estava o Lançamento dos OMTs ( Outright Monetary Transactions ) em português TMAs (Transacções Monetárias Absolutas), que na prática significam, emitir moeda para comprar divida soberana dos estados que integram a União Monetária.
Esta decisão, foi a primeira, não unânime tomada pelo BCE, o Governador do Banco Central Alemão (Bundesbank-BUBA), Jens Weidmann, que votou contra, por entender que o BCE está a ir alem das suas atribuições e competências no âmbito dos acordos existentes que suportam a União Monetária Europeia, e na sua qualidade de representante do maior accionista do BCE a Alemanha, entendeu em conjunto com o ministro das finanças do governo de Angela Merkel, o septuagenário Wolfgang Schauble, interpor uma acção no Tribunal Constitucional Alemão (TCA), contra esta medida do BCE que consideram avulsa & extemporânea e que segundo eles pode colocar em causa a estabilidade e o valor da moeda única europeia.
Na sequência o TCA, recentemente entendeu remeter para o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) para que este emita a decisão final sobre se à luz dos tratados assinados e assumidos pelas 18 nações que compõem actualmente o EURO, a decisão de Draghi tem enquadramento legal(?).
Dificilmente o TEJ decidirá contra o BCE, até porque quer o poder politico quer o poder económico europeu, assentam hoje quase exclusivamente na estabilidade da moeda única e na capacidade que esta tem vindo a demonstrar de funcionar cada vez mais como moeda de reserva de valor mundial, tornando os investimentos na Europa um valor seguro para os investidores mundiais.
No entanto a existência de um plano cautelar para apoiar Portugal após dia 17 de Maio, depende quase exclusivamente desta decisão, uma vez que se a mesma não for favorável ao BCE, este não poderá sequer criar um plano cautelar de apoio, pois não poderá contar com único instrumento atualmente ao seu dispor para o efeito, os OMT/TMA.
Portugal não está em condições de poder prescindir deste Back-up, pois não conseguimos nos últimos 3 anos atingir sequer um saldo primário positivo, sinal mínimo necessário para os mercados considerarem que os nossos governos têm um efetivo controlo sobre as nossas contas públicas.
De facto os nossos governos não têm o necessário controlo sobre as nossas contas públicas, quem detém esse poder é o Tribunal Constitucional, que não é um órgão eleito, nem executivo. Enquanto assim for os graves problemas das nossas contas públicas irão perdurar, o IRS não irá baixar e a carga fiscal irá continuar a canibalizar a economia, num processo de gradual destruição e decadência autofágica nacional.
Infelizmente para todos nós, a mudança de governo não alterará nada do actual panorama, o próximo governo eleito, será confrontado com a mesma situação que o actual e se os dois partidos mais votados não conseguirem chegar a um acordo constituindo um governo de salvação nacional, no sentido de limitar os estragos causados pelo TC nas contas públicas pós 2015, que DEUS tenha piedade de nós. Aos não crentes, resta-nos emigrar.
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