Na sequência de algumas pesquisas sobre os gastos do estado central com os nossos 308 Queridos Concelhos e 4,261 Estimadas Freguesias, um amigo, enviou-me por email o endereço da direcção geral do orçamento, ( www.dgo.pt/oe/index.htm), onde encontrei o índice de mapas do orçamento e de onde efectuei alguns downloads. Após breve análise destes mapas concluí que afinal o que nós pagamos em impostos não corresponde a mais de 20% (!?) do movimento financeiro do “Banco” ESTADO.
Ora então vejamos;
O orçamento da Assembleia da Republica é de 100 Milhões de Euros ( M€ ), mas o orçamento do Gabinete do Representante da Republica na Região Autónoma dos Açores, tem um orçamento anual superior a 3,5 vezes o orçamento da AR(!? ), ou seja 360 M€, ou o mesmo órgão na Madeira tem um orçamento anual que é o dobro da AR ( !?) ou seja 204 M€.
Que do orçamento para encargos gerais do estado num total de 3,223 M€, cerca de 77% ou seja 2,485 M€ vão directos para a Administração Local / Autarquias. Se considerarmos que as receitas previstas em IRC é de 4,200 M€, facilmente concluímos que os impostos sobre lucros pagos pelas empresas dão para pouco mais que para cobrir as despesas de administração do estado.
Podemos ainda concluir que os 2,470 M€ previstos em Impostos sobre os produtos petrolíferos, não chegam para os 2,485 M€ que vão para as Autarquias, ou seja por muita gasolina que o pessoal consuma, as câmaras e as juntas de freguesia, conseguem gastar mais… para alem das receitas próprias destes órgãos.
O valor de 9,046 M€ previstos como receita do estado em sede de IRS, quase não chegam para cobrir os 8,858 M€ previstos como despesa do Ministério da Saúde (!? ). Se considerarmos que as despesas vão sempre alem do previsto e as despesas raramente lá chegam, facilmente se percebe que na prática o que todos pagamos de IRS mal chega para as despesas de saúde que o estado suporta.
Pode-se concluir também que os 11,272 M€ previstos como receita do estado em sede de IVA, é pouco mais do dobro dos 5,500 M€ que o estado terá de pagar só em Juros(!?) Se considerarmos também que é possível que as receitas do IVA -mesmo com o aumento de hoje - não atinjam o valor orçamentado, e que o valor dos juros já é superior ao previsto, dados os ataques especulativos a que Portugal tem sido sujeito e que têem elevado as taxas de juro pagas pelo estado português, facilmente percebemos que mais de metade do IVA pago por todos nós num ano, é para JUROS…
O valor total dos Impostos Indirectos sobre o consumo ( IS Petroliferos, IVA, IS Veiculos, IS Tabaco & IS Bebidas Alcoólicas ), que está previsto em 15,817 M€, não é suficiente para suportar a despesas dos dois maiores ministérios o da Saúde com 8,858 M€, e o da Educação 7,259 M€, que perfazem um total de 16,117 M€.
Para finalizar, o passivo financeiro de curto prazo soma 94,130 M€, de um Universo de 117,663 M€ do passivo financeiro reconhecido enquanto tal pelo estado. Por outras palavras o estado terá que pagar durante o ano de 2010, este valor de curto prazo, endividando-se certamente num montante superior que compense a divida que terá de pagar mais o saldo negativo decorrente do desequilíbrio orçamental, isto na prática significa que o estado português, “pede” e/ou “paga” todos os meses aos mercados uma média de 8,000 M€, que é mais ou menos o orçamento do ministério da saúde ou pouco menos que a receita prevista em sede de IRS. Ou seja 80% do movimento financeiro anual do estado português não passa disso mesmo, movimento financeiro puro, no sentido em que nada acrescenta ao bem estar ou qualidade de vida dos portugueses, limita-se a pagar e a contrair dividas, para gerir “isto” temos um Ministério das Finanças com um orçamento anual de 21,056 M€, de onde nos ressalta um enorme ponto de interrogação que são 14,048 M€ de “Despesas Excepcionais”, o que serão estas despesas..??
Conclusão: O estado já não é um estado é um banco! É de todos nós, e pelas minhas contas está falido.
Olá Carlos.
ResponderEliminarExcelente trabalho. Vou publicitar.
Tinha recebido há umas semanas um DR em que afirmavam que o orçamento da AR era de 198 milhões, um pouco mais do que dizes, mas abaixo desses montantes para as "autonomias" regionais.
Já tinhamos um feeling de que tal fosse assim quando em Agosto decidimos apoiar um movimento que teve a coragem de propor a reforma administrativa do território.
As acções ficam com quem as pratica e nós, tenho a certeza, temos orgulho da opção que tomámos.
Os JUROS. É verdade Carlos...Em 2014 estaremos a pagar cerca de 5% do PIB em JUROS...
Ou seja....
A não ser que a economia cresça mais de 5% o país está a empobrecer.
Peça-se um "perdão da dívida" como defendia Boaventura Sousa Santos "a Alemanha também o fez disse ele"...é assim...a cultura da irresponsabilidade
Comparar um país devastado pela guerra a um país devastado pela incompetência e pela irresponsabilidade...também demonstrada na sua frase.
Esses malandros dos alemães...que tem muito dinheiro...andam-se aqui a aproveitar dos pobres...que não o têm..."deviam é perdoar-nos a dívida"...esses malandros...
Mais um país ultrapassou neste mês Portugal...Malta...qual é o próximo?
É necessário Acordar Portugal!!!
Sublinho a importante relação entre o peso do IVA e os Encargos com a Dívida, pois para além de se cobrar há muito um elevadíssimo IVA, qualquer dia nem chega para tais encargos.
ResponderEliminarBom trabalho em curto tempo que por certo tiveste para fazer tal análise.
Abraço.
Algumas notas:
ResponderEliminarOs montantes que constam nos Gabinetes dos Representantes da Representantes da República não são inscritos para funcionamento e despesa corrente dos gabinetes. A esmagadora fatia da verba inscrita é transferida posteriormente para os Governos Regionais ao abrigo da Lei de Finanças Regionais.
Na verdade o orçamento de cada Gabinete do Representante da República é de 1ME, ou seja, quer na RAM, quer na RAA corresponde a 1% do orçamento da AR.
Tratam-se dos montantes inscritos no art. 82 do OE são inscritos no Gabinete do Representante da República. Repare que os valores inscritos no Mapa XVIII - transferências para as Regiões Autónomas - corresponde ao valor inscrito no Desenvolvimento das Despesas dos Serviços Integrados nos capítulos correspondentes aos Gabinetes do Representantes da República.
Quanto ao custo das "autonomias" referido pelo Zé, repare-se que face às competências que os Governos Regionais têm, relativamente às transferências é pouco. O que quer dizer que as autonomias fazem muito com pouco, sim porque não é o Governo da República que faz estradas, escolas, Hospitais, etc, nos Açores e na Madeira.
Reparem que sempre que se fala de mais competências para o poder local - retirando-se competências ao Governo da República - os autarcas dizem logo que têm que ser acompanhadas do respectivo cheque. Sim, porque senão teríamos a saída fácil do défice, transferia-se as competências e não valores para concretizar.
Finalizando, as relações entre as Regiões Autónomas e a República são complexas, levando a que as primeiras análises pecam por falta de rigor. De resto não é compreensível a forma como as autonomias têm sido tratadas nos últimos tempos pela opinião pública do continente, talvez por falta de suporte histórico e de conhecimento da política regional. Deixo apenas alguns exemplos, no pós-25 de Abril em ambas as RA houve governos estáveis, no continente os governos sucediam-se. Nas RA há de longe muito mais estabilidade política, os ministros não se sucedem como numa corrida - quantos Ministros da Educação já houve desde o 25 de Abril e quanto Ministros terminaram o mandato. Esta estabilidade permitiu reformas e fez com que ambas as RA têm sido os territórios que mais cresceram desde 74 e não é por acaso que são as parcelas de território que melhor têm resistido à crise.
Desculpem o longo comentário.