Reforma da administração local - Livro Verde / Directivas

Na sequência da reorganização autárquica, imposta pelos nossos credores ( TROIKA ), o governo efectuou um estudo que denominou «Livro Verde» da reforma da administração local, através do qual publicou as linhas mestras ( GuideLines ) que irão orientar essa reorganização.

Em termos resumidos, esta reorganização assenta num objectivo de reduzir o numero de freguesias em cerca de 30% ( +/- 1400 ), em todo o território nacional.

Recentemente foi concedida autorização ao governo, pela Assembleia da Republica para apresentar Proposta de Lei nesse sentido, uma vez que se trata de matéria da competência da AR, e não do governo.

Comunicadas as directivas constantes do Livro Verde, eis que não se fizeram esperar as naturais reacções das respectivas máquinas partidárias instaladas nas autarquias com especial relevância para as 4,260 freguesias do país.Estas reacções quase sempre conjuntas, e unindo autarcas de vários partidos, de um mesmo concelho, contrapõem as intenções do governo de uma forma generalizada, pouco ou nada objectiva e totalmente politica.

Ao ler algumas dessas reacções e ao não verificar nelas quaisquer argumentos racionais e objectivos, face a uma imposição que não é do governo mas dos nossos credores, e que actualmente asseguram os vencimentos dos funcionários públicos, autarcas inclusive, só posso concluir pelo erro de abordagem ao problema, que estas representam.

Os nossos presidentes de junta, alguns deles com obras notórias, e com um papel importantissimo no apoio às populações mais carenciadas, merecem, mais do que isto, mas para isso, alguns, têm que começar por alterar a sua postura, abandonando a ideia pura e simples da defesa do «tacho», e tentando procurar argumentos válidos ( que os há ) para impedir que a reforma nos traga a todos mais custos que proveitos.

É nesse sentido que deixo aqui um apelo a todos, para que aceitem esta reforma como inevitável, e tratem de tentar trabalhar em conjunto com o governo no sentido de a implementar da melhor forma possivel, até porque a esmagadora maioria do povo português compreende a aceita que freguesias criadas há séculos atrás e hoje esvaziadas de população, já não possuem a necessária «massa critica» que justifique a sua existência, enquanto que outras pela sua evolução mais recente, se justifiquem manter tal como estão.