Diagrama do Processo Legislativo  

Iniciativas Legislativas de Cidadãos.

http://pt.scribd.com/doc/104659263/ILC-Diagrama-do-Processo-Legislativo

Para desligar som de fundo ir ao fundo da página.

Pequenas Grandes Empresas Vs Gigantes Corruptos

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Aligeirar os efeitos da depressão económica - Parte III de III

O segundo vector estratégico de acção prende-se com o aligeirar da pressão que o serviço da divida pública, está a causar sobre as contas públicas por um lado e o serviço de divida privada está a causar sobre os orçamentos das empresas e famílias, por outro, este efeito agravado com a pressão exercida pelo sistema bancário sobre estas.

Se por um lado o BCE, tem estado a intervir fortemente no sentido de impedir o colapso da zona EURO, e em especial dos bancos nacionais, por outro os bancos nacionais condicionados pelo elevado número de falências e o exponencial aumento do crédito mal parado, não se encontram em condições objectivas de fazer reflectir o apoio do BCE, sobre as empresas ou famílias, nomeadamente aligeirando as fortes restrições à cedência de crédito. O que está a acontecer é até o contrário, pois na ânsia de reduzirem rapidamente a sua exposição creditícia os bancos estão a aumentar spreads às empresas e a contribuir de uma forma decisiva, para a falência de muitas, em especial PMEs que como sabemos são as empresas que mais volume de emprego geram, no seu todo.  Um maior controlo sobre a actividade bancária será sempre bem vindo.

Face a esta evolução do crédito bancário privado, e à mais recente evolução das contas públicas, facilmente se depreende, que só há 2 formas de sair deste ciclo de divida, recessão & mais endividamento. Uma é através da inflação, (desvalorizando assim o capital em divida, embora com algumas consequência nefastas a médio prazo ) caminho prontamente repudiado pelas instâncias financeiras europeias, com a Alemanha no comando, o outro é através do perdão parcial das dívidas, sejam elas privadas ou públicas.

A não ser que a redução do ritmo de crescimento mundial conduza a uma redução das exportações alemãs, o que não está a acontecer se levarmos em conta os dados referentes aos primeiros dois meses de 2012, em que houve inclusivamente um aumento. A Alemanha, não irá abandonar o pilar da estabilidade de preços, o que nos remete para a segunda alternativa.

Nesse sentido e na nossa humilde opinião, o governo português, ao persistir na ideia de que «Portugal irá cumprir» com o serviço de divida, quando na realidade estamos à mercê da mais vil ganância dos mercados, comandados por Wall Street & Friends, está a cometer o erro de tentar tapar o sol com a peneira, como se a realidade que habitualmente é manipulada pelos media nacionais a favor do governo fosse extensível ao resto do mundo, ou por outro lado o desconhecimento do evoluir das contas públicas, que evidenciam uma  significativa quebra das receitas fiscais, não fosse público e consecutivamente referido pelos partidos da oposição.

Este ERRO CRASSO  da governação, com que os governos  democráticos tentam iludir o povo, sobejamente conhecido dos portugueses e de praticamente todos os povos do mundo ocidental, assume especial relevância, quando este governo foi eleito por uma pequena minoria, que com a conivência de uma larga abstenção, se converteu numa maioria parlamentar, que lhe oferece  condições de governação impares. Quem não se lembra da ambição de Francisco Sá Carneiro, um governo, uma maioria, um presidente ? Em 38 anos de Democracia, este é o primeiro governo que cumpre esse sonho de Sá Carneiro.

Assumir publicamente que Portugal terá de ter um perdão parcial da sua divida pública e que idênticos perdões terão de ser aplicados ao sector privado, e mudar a base da acção governativa nesse sentido é a única forma de aligeirar a inclinação fortemente descendente em que a economia portuguesa se encontra, e que culminará com um decrescimento económico que pode atingir os 8% no final de 2012, o que colocará Portugal não só perante a mais grave crise económica desde o inicio do século XIX,   mas também numa dependência de ajuda humanitária externa, que poderá colocar em risco a nossa própria existência enquanto país independente. Não nos esqueçamos que boa parte da nossa soberania, já se encontra no preciso momento em que escrevemos, parcialmente alienada.

Num mundo em crise profunda e mudanças aceleradas, é bom que  a governação assente mais nas evidências da realidade, que na gestão de expectativas, quando elas simplesmente não existem. Uma lição dura e difícil de apreender é certo, mas a única que nos poderá salvar do mais inevitável desastre, financeiro, económico & social. Novos problemas exigem novas soluções mas para que estas sejam possíveis, é necessária uma prévia mudança de mentalidades e comportamentos e esta só se consegue com lucidez, coragem, empenho e firmeza. 

Aos governantes pede-se que governem. 

Chega de ilusões. Já estamos a pagar caro por elas.

Aligeirar os efeitos da depressão económica. - Parte II de III

Parte II de III

 Apesar de todos os fortes condicionamentos, a que o actual governo está sujeito, é possível não perder de vista dois vectores estratégicos de acção que nos podem ajudar, a aligeirar os efeitos (devastadores) de curto prazo deste ciclo de divida / depressão, onde nos encontramos, e do qual não sairemos senão tivermos coragem de os aplicar.

 O primeiro é uma condição sinequanon, de sucesso para qualquer política de austeridade. Se considerarmos que a actual situação fiscal já se encontra para alem do ponto máximo da curva de Laffer*, e que o estado está a canibalizar a economia ( Decrescimento económico esperado para 2012 = -8% ), facilmente depreendemos que a opção que visa maximizar a receita pública através do aumento de impostos é uma falsa opção, pois por cada aumento nos impostos, o estado recebe cada vez menos receita, por outras palavras estamos perante uma não opção.

 Resta-nos a opção da redução da despesa pública, mas para que esta surta os efeitos pretendidos é vital que alguns dos interesses instalados e direitos conquistados, sejam contrapostos. Ao iniciar a redução da despesa pública pela redução dos vencimentos dos funcionários públicos o governo, começou «a carregar onde é mais mole», ou seja, por onde poderia obter maior efeito de curto prazo, alargando a base de divisão dos esforços, aos milhares de FPs, que ganham, numa primeira fase + de 1,500€ e numa segunda fase, aos que ganham + de 1,000€. Prepara-se agora o governo para alargar esta base também aos que ganham menos de 1,000€, porem existem algumas outras opções de redução de despesa pública que não estão a ser conseguidas da mesma forma. Porquê ? Porque não é fácil, nós sabemos. Porque leva o seu tempo ? Ou porque não estão a ser dados os necessários «passos» ?

 No entanto sem a necessária redução da actual INIQUIDADE de tratamento entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que defendem exclusivamente a perpetuação dos privilégios exclusivos dos capitais financeiros nacionais e estrangeiros, tememos que a ilusão criada pelo ESTADO NOVO, na mente dos portugueses, que somos um povo de brandos costumes se comece a desvanecer, não só, numa anarquia que se vai gradualmente instalando apesar de encoberta por uma barreira mediática, servil e dependente do capital financeiro e do estado, mas evolua para formas de protesto mais focadas, organizadas e consequentes.

 A ilusão de que o que se está a passar na Grécia, não se irá passar cá não passa disso mesmo, de uma ilusão, pois por toda a Europa, se vai ganhando uma experiência acumulada de protesto, que da inconsequência e romantismo inicial, está rapidamente a evoluir para formas de organização que só se poderão chamar de terroristas enquanto não envolverem uma parte substancial da população portuguesa. 

Deste fenómeno, nada de bom advirá para ninguém, nem mesmo para aqueles que pensam ser este o único caminho, porem e se o governo continuar a agir, tendo por base de acção a aparente normalidade que precisa de vender à opinião pública, sem tomar em tempo oportuno as necessárias medidas de contraposição dos fortes interesses instalados, é uma questão de tempo até que a anarquia se instale.

  A necessária REDUÇÃO DA INIQUIDADE, é portanto o primeiro vector de sustentabilidade da austeridade necessária ao reequilíbrio das contas públicas e o único que pode impedir as consequências desta de se tornarem imprevisíveis. *

Curva de Laffer - http://pt.wikipedia.org/wiki/Curva_de_Laffer

A vida não é uma recta...

Aligeirar os efeitos da depressão económica - Parte I de III

 A actual crise económica, deriva como sabemos de uma crise financeira, que teve origem há 40 anos (1971) com o fim do padrão Dolar-Ouro, com a entrada do mundo financeiro na era do DINHEIRO VIRTUAL.

 Se a agua, respeita as leis da física, nomeadamente a lei da gravidade correndo sempre para baixo, o dinheiro corre sempre para onde se pode multiplicar mais depressa. Este fenómeno impõe uma pressão constante ao sistema económico e financeiro que se não devidamente controlada, pode dar origem a desequilíbrios graves e incontornáveis, fazendo com que a História se repita em ciclos de 60/80 anos. Os conhecidos ciclos de Kondratiev*.

 Basicamente, estes ciclos repetem-se porque a memória da humanidade se vai esvanecendo, com o desaparecimento natural, das pessoas que viveram a última grande depressão, assim tem sido ao longo dos séculos e por isso as bancarrotas de todos os países europeus se foram sucedendo, Portugal teve 4 só durante o século XIX, e esteve próximo de uma no final da terceira década do século passado.

 A actual crise económica pode ser tão ou mais devastadora, como a última grande depressão de 1929/30, que como sabemos deu origem à Segunda Guerra Mundial e à morte de milhões de pessoas por todo o mundo. Se há factores que podem potenciar os seus efeitos devastadores, outros há que a podem amenizar, é nesses que nos devemos focar, para evitar que os primeiros nos conduzam a uma trágica repetição da história.

 Se considerarmos que as tendências que surgiram há 40 anos, e que nos conduziram ao ponto em que estamos, foram percorrendo o seu caminho ao longo dessas 4 décadas, não será difícil perceber que mesmo que se invertam essas tendências , até que essa inversão comece a produzir os necessários efeitos correctivos, é necessário tempo.

Em termos históricos, toda a vida de um homem , não passa de um lapso de tempo, e a experiência e o conhecimento acumulados por cada um de nós ao longo de 70 ou 80 anos de vida, só nos permite vislumbrar algumas destas tendências numa idade em que por norma já são poucos os que nos dão ouvidos.

Este fenómeno natural, faz com que o jovens governantes a esmagadora maioria, a viverem a 5ª / 6ª década de vida, e por isso com pouco mais de 2/3 décadas de experiência enquanto adultos, são facilmente conduzidos pela pressão do momento a tomarem decisões, que julgando serem as melhores, mais não fazem que acentuar os efeitos perversos, das próprias tendências que pretendem inverter.

Assim foi, com o anterior governo, com especial culpa para as instituições europeias, governadas por pessoas mais ou menos da mesma idade, que induziram e apoiaram por toda a europa, politicas keynesianas, válidas há 80 anos (!!?? ), mas que mostraram ser completamente desadequadas aos dias de hoje , assim está a ser com o actual governo que «apanhado» na corrente, com um leque de opções praticamente circunscritos ao programa da Troika, vitima da falta de preparação dos seus elementos para o pesado fardo da governação, se limita a ir governando à vista, e mostrando não ter nem «pulso» nem «mão firme» para contrapor os interesses instalados dos poderosos grupos económicos e financeiros internacionais, a quem tem forçosamente de estender a mão, sob pena de que senão o fizer, ainda agravar mais a situação já de si tragicamente desesperante, em que o país se encontra.

.../...

 * Nicolai Kondratiev - http://pt.wikipedia.org/wiki/Nikolai_Kondratiev
@cms 20120410

Orçamento de Estado 2012 ( após alteração /actualização mar.12 )

Receitas Correntes -  38,695 M€

Despesas Correntes - 38,304 M€

Saldo Corrente           + 392 M€

Receitas Totais -    42,036 M€

Despesas Totais -   40,981 M€

Saldo Primário -      +1,054 M€

Juros da Divida -    7,330 M€ ( só ano de 2012 )

 Saldo Após Juros - (-6,298 M€ )

O Valor dos Juros Anuais de 2012, equivale a aproximadamente 25% das nossas actuais reservas de ouro.

O Valor dos Juros Anuais de 2012, equivale a mais de 50% da Receita de todos os Impostos Directos ( IRS, IRC, IMI = 14,449 M€ )

O Valor dos Juros Anuais de 2012,seria suficiente para construir a linha de TGV e o Novo Aeroporto de Lisboa.

As dividas públicas são eternas, e enquanto assim for os países endividados serão paises gradualmente mais pobres.

Não é a minha opinião. São factos.